1. Este Termo de Consentimento (“Termo”) visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Candidato (“Titular”) concorda com o tratamento de seus dados pessoais, sobretudo através da plataforma ClockWork, sejam eles coletados diretamente pela KINP GROUP em bancos de dados públicos e/ou redes sociais (ex. Linkedin) ou fornecidos pelo Titular através do envio de currículo, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
2. Ao dar aceito no presente termo, o Titular livremente autoriza que a empresa KINP RECURSOS HUMANOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 27.401.536/0001-75 (“KINP GROUP”), utilize os dados pessoais identificativos e de características pessoais, dentre os quais se incluem dados sensíveis de etnia, raça, deficiência (dado pessoal de saúde) e/ou orientação sexual – coletados em formulário próprio da KINP GROUP ou cedidos por mera liberalidade do candidato em seu currículo – para as finalidades exclusivas de:
- operacionalização de procedimentos de recrutamento e seleção; e
- auxílio à promoção de políticas afirmativas de inclusão e programas internos de diversidade em nossas empresas-clientes;
restando autorizado, também, o armazenamento das informações nos bancos de dados próprios e terceirizados da KINP GROUP para realização de futuros processos seletivos e para fins históricos pelo tempo que se considerar necessário para estas finalidades.
3. No que concerne aos referidos dados sensíveis eventualmente coletados, a LGPD dispõe que a base legal a fundamentar seu processamento seja, necessariamente, o consentimento do titular de forma específica, conforme art. 11, I, da referida legislação. Assim, ao assinar o presente termo, você concorda com o processamento dos seus dados pessoais sensíveis pela KINP GROUP, assim como seu compartilhamento para nossas empresas-clientes, única e exclusivamente para as finalidades acima estabelecidas, garantido o dever de tratamento sob o princípio da não discriminação (art. 6, IX, da LGPD).
4. O Titular declara entender que a KINP GROUP é, nesse contexto, a “Controladora” de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, responsável por determinar as finalidades e meios de tratamento, possuindo o dever de excluir os dados coletados quando:
- estes não forem mais necessários para cumprimento da finalidade acima autorizada; ou
- quando solicitado pelo Titular no exercício de seus direitos (vide item 6).
5. É vedada a utilização dos dados pessoais de qualquer natureza por parte da KINP GROUP para finalidades diversas das acima especificadas, incluindo, mas não se limitando, à utilização, compartilhamento indevido com terceiros e comercialização destas informações.
6. Em atenção aos arts. 15, III, e 18, IX, da LGPD, este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação expressa enviada para o e-mail: dpo@kinpgroup.com. A revogação do consentimento para o tratamento de dados pessoais ou pedido direto de eliminação resultará na exclusão irreversível dos dados pessoais fornecidos pelo Titular, exceto nos casos em que sua retenção seja alicerçada por outra base legal disposta na LGPD, como o cumprimento de obrigação legal/regulatória ou defesa da KINP GROUP em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, ocasião em que o Titular será devidamente informado.
7. O exercício dos direitos de acesso, atualização, retificação e eliminação de dados (art. 18, da LGPD), poderão ser exercidos diretamente pelo titular através da plataforma Clockwork.
Para mais detalhes acerca dos seus direitos enquanto titular de dados pessoais, acesse a Política de Privacidade da KINP GROUP integralmente disponível em nosso site.